As consultas públicas são mecanismos de participação social e transparência utilizados pela Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo para a obtenção da opinião dos munícipes sobre assuntos de relevância pública, para a elaboração da lei orçamentária para o próximo ano, sendo uma importante ferramenta de transparência da gestão fiscal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício seguinte. Assim, o objetivo da consulta popular consiste em trazer temas para compor os projetos atividades e programas municipais na elaboração das diretrizes para o orçamento anual, considerando as demandas prioritárias e sugestões apontadas pelos munícipes nas questões de interesse coletivo, como forma de consensualidade no processo decisório sobre políticas públicas.
Participe Agora!
A consulta pública estará disponível para participação popular entre os dias 09 de abril de 2024 a 14 de abril de 2024.